Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA N.º 1.409, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

PORTARIA Nº 326, DE 20 DE JUNHO DE 2012 – Prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e dá outras providências.

PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

NR 23, CRIADA PELA PORTARIA 3.214 DE 8 DE JUNHO DE 1978 – Regulamenta os preceitos a serem observados na prevenção e combate a princípio de incêndio, no que diz respeito aos equipamentos, treinamento de pessoal

CONTRAN

RESOLUÇÃO Nº 333 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 – Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio

RESOLUÇÃO Nº 223 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007 – Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2004 – Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi–reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Secretaria Nacional de Segurança Pública

PORTARIA Nº39, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 – Cria Grupo de Trabalho para simplificar licenciamentos junto aos CBMs e propor diretrizes nacionais para simplificação do processo por meio de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

CGSIM

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre recomendação da adoção de diretrizes para integração do processo de licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares pertinente à prevenção contra incêndios e pânico à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM e dá outras providências.