Presidência da República

DECRETO Nº 5.098, DE 3 DE JUNHO DE 2004 – Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003 – Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 – Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.097, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 – Altera a redação dos arts. 7º e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nº 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973.

DECRETO Nº 2.866, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998 – Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (AAP.PC/7), firmado em 16 de julho de 1998.

DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988 – Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990 – Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

DECRETO–LEI Nº 2.063, DE 06 DE OUTUBRO DE 1983 – Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências.

Ministério dos Transportes

DECRETO Nº 50.446, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 – Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica.

RESOLUÇÃO N.º 3.632, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011(*) – Republicada, em parte, por ter saído, no DOU nº 35, de 18/02/2011, Seção 1

RESOLUÇÃO Nº 3.632, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 – Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO Nº 1.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 – Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO Nº 701, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 – Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.

RESOLUÇÃO Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Ministério do Meio Ambiente

RESOLUÇÃO Nº 398, DE 11 DE JUNHO DE 2008 – Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos.

RESOLUÇÃO Nº 293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 – Ementa Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas.

RESOLUÇÃO Nº. 273 DE 29 DE NOVEMBRO 2000 – Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.

RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 – Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO Nº 001–A, DE 23 DE JANEIRO DE 1986 – Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 5, DE 9 DE MAIO DE 2012 – Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

Inmetro

PORTARIA Nº 384, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 – Determina que serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigosos poderão ser realizados por (OIVA) e por (OIV–PP), em Locais de Inspeção autorizados pelo INMETRO

PORTARIA Nº 91, DE 31 DE MARÇO DE 2009 – Aprovar a revisão dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de produtos perigosos e do ”Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos RTQ para o Transporte de Produtos Perigosos”

PORTARIA Nº 164, DE 30 DE MAIO DE 2008 – Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”.

Contran

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

Antaq

RESOLUÇÃO Nº 2.239 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 – Aprova a norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

ANTT

RESOLUÇÃO Nº 3.886, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 – Altera a Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO Nº 3.665, DE 4 DE MAIO DE 2011 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO Nº 3.763, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 – Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que

RESOLUÇÃO Nº 3.762, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 – Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT n.º 3.665, de 4 de maio de 2011, que “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”.